Posso processar dados fora da UE sob o GDPR?
O GDPR permite a transferência de dados pessoais para países não pertencentes à UE (os chamados “países terceiros”) para garantir o comércio e a cooperação internacionais.
Você pode transferir dados para países que garantem um nível adequado de proteção: Andorra, Argentina, Canadá (somente organizações comerciais), Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai, Japão, Reino Unido, Coreia do Sule EUA (se o receptor pertence ao Privacy Shield). Nesses países, as regulamentações legais nacionais fornecem um nível de proteção para dados pessoais que é comparável ao do direito da UE.
Para transferir dados para um país terceiro que não garanta um nível adequado de proteção e não tenha uma decisão de adequação da Comissão Europeia, você precisa garantir que os dados pessoais sejam protegidos pelo destinatário.
Isso pode ser garantido, por exemplo, através do uso de cláusulas contratuais padrão para transferências de dados dentro de um grupo de empresas, através das chamadas regras corporativas vinculativas, ou através do compromisso de cumprir códigos de conduta que foram declarados pela Comissão Europeia como sendo geralmente aplicáveis.
Existem várias exceções que autorizam a transferência de dados para um país terceiro, mesmo que a proteção dos dados pessoais não possa ser suficientemente garantida. Na maioria das vezes, é necessário obter o consentimento do titular dos dados nesses casos.
Este conteúdo é fornecido apenas para fins educacionais. O GDPR é específico aos fatos e a maneira como se aplica à sua organização pode ser diferente do que é discutido neste artigo. Por favor, não o trate como um substituto de uma opinião jurídica profissional. Consulte sempre seu advogado ou outros profissionais responsáveis pela proteção de dados em sua organização. A GetResponse não pode ser responsabilizada por quaisquer danos indiretos, especiais, incidentais ou consequentes decorrentes de qualquer uso ou dependência de qualquer conteúdo ou material aqui incluído.