Termos de serviço

I. Disposições gerais

A GetResponse S.A. incorporada no âmbito das leis da República da Polônia, com sede registrada em Grunwaldzka 413, 80-309, Gdansk, Polônia, inscrita no Cartório Nacional do Distrito de Gdansk – Área Norte sob número (KRS) 0000187388, com número de contribuinte fiscal 9581468984, capital social de 5.559.840,00 PLN, doravante referida como “GetResponse” ou “nós”, é prestadora de determinados serviços on-line de marketing e correlatos, doravante referidos como serviço da GetResponse (“Serviço”). O serviço é prestado apenas para fins comerciais e profissionais. Assinamos contratos apenas com clientes que assinam o serviço para fins relacionados à sua profissão, empresa ou atividade. Os presentes Termos de serviço (“Termos de serviço”) estabelecem as regras para a utilização do serviço por nossos clientes.

Ao clicar no botão para assinar o serviço, a empresa, organização, pessoa ou outra entidade identificada no processo de registro (“Você” ou “Cliente“) declara aceitar e concordar com os presentes Termos de serviço, além de expressar concordância em utilizar o serviço de acordo com as disposições do presente documento. Se um indivíduo assina o serviço, o mesmo declara e garante estar autorizado para tanto (e, portanto, o faz) em nome do cliente. Deve-se reter uma cópia dos presentes Termos de serviço em seus arquivos, já que, assim que clicar no botão para assinar o serviço, assina-se um acordo legal entre você e a GetResponse. Caso discorde de qualquer disposição do documento, não deverá assinar o serviço ou utilizá-lo. Reservamos o direito de rejeitar sua solicitação, registro ou candidatura à assinatura do serviço (“Assinatura“) por qualquer motivo, ou mesmo nenhum motivo, desde que não seja uma recusa por motivo proibido por lei.

II. Serviço

1. Geral

No âmbito do serviço, proporcionamos:

acesso e uso da plataforma baseada na web de modelo SaaS (software como serviço – a plataforma “GetResponse”), conforme geralmente disponibilizada para outros clientes, permitindo que crie, envie e gerencie suas campanhas de marketing, além de armazenar listas de mailing, através do uso de ferramentas como: Criador de newsletters, Criador de landing page, Software de automação e marketing e muitas outras,
Atendimento ao cliente, conforme descrito abaixo,
recursos e serviços adicionais (extras). Será necessário comprar e pagar separadamente por alguns extras e serviços.

O escopo detalhado dos recursos do serviço disponíveis em sua Assinatura (“Plano de assinatura“) pode ser encontrado na página de preços da GetResponse, sendo dependentes do “Plano de cobrança” e “Tamanho de lista” que escolher.

Você pode usar o serviço para enviar e-mails apenas para destinatários que tenham lhe dado permissão para adicioná-los em sua lista de e-mails, sem que tenham posteriormente removido tal permissão (“Contatos“), a não ser que tenha outra base legal válida para processar os dados pessoais dos contatos na utilização do serviço.

2. Conta

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta individual na plataforma GetResponse (“Conta”). A conta poderá ser acessada apenas mediante seus dados de login. Você é responsável pela manutenção da confidencialidade dos seus dados de login. Você também é responsável por qualquer uso de sua conta, especialmente por qualquer atividade de outros usuários da mesma (“Usuários“). Certos recursos do serviço lhe permitem especificar o nível no qual o serviço restringe o acesso do usuário à conta, webinars (conforme definido abaixo) e Conteúdo (definido abaixo). Você é o único responsável pela aplicação dos níveis apropriados de acesso.

3. Conta Grátis

A GetResponse oferece acesso grátis ao serviço — sem cobrança, com recursos limitados (“Conta Free“), com base mensal contínua. Você só pode criar uma conta Free.

Se deseja acessar mais recursos e funcionalidades do que aqueles fornecidos na conta Free, deverá selecionar um plano pago adequado, e fazer um pagamento prévio para o período subsequente.

A GetResponse reserva o direito de limitar, suspender e alterar os recursos e funcionalidades, ou mesmo interromper o serviço (ou parte dele) para uma conta Free, seja isso de maneira temporária ou permanente, a qualquer momento, ocasionalmente, com ou sem aviso prévio. Você declara concordar que a GetResponse não terá responsabilidades para consigo ou qualquer terceiro em razão de qualquer modificação ou interrupção do Serviço, e que a mesma não tem obrigação (seja ela explícita ou implícita) de prestar ou continuar prestando o serviço, seja de maneira parcial ou integral, no momento atual ou futuramente.

4. Upgrade

1. Você poderá fazer o upgrade do seu plano de assinatura ou comprar um extra a qualquer momento. Caso compre um extra durante o período pelo qual assinou o serviço (“Período de cobrança“), alinharemos o ciclo de cobrança do extra ao ciclo do plano de assinatura mensal. Assim, as datas de pagamento de todos os serviços no âmbito do seu plano ficam alinhadas. O extra inicial será, então, calculado proporcionalmente à quantidade de dias restantes até o fim do ciclo de cobrança mensal atual do seu plano de assinatura.

2. Se você tiver uma Conta Gratuita ou um Plano de Faturamento mensal e decidir comprar um Plano de Faturamento de 12 ou 24 meses, terá direito a registrar um domínio disponível no registrador OpenSRS em sua Conta GetResponse, sem taxa adicional, desde que o custo de tal domínio por ano seja inferior a US$ 15,00 brutos (ou seu equivalente na taxa de câmbio atual do Banco Nacional da Polônia).
O domínio que escolher estará disponível até ao final do Plano de Faturação que adquiriu, ou por um período de 12 meses a partir do momento da sua seleção, dependendo do evento que ocorrer primeiro. O utilizador pode prolongar o domínio mediante o pagamento de uma taxa por outro período, de acordo com as taxas atualmente aplicáveis oferecidas pelo agente de registo.
Se o Utilizador não aproveitar a oportunidade de registar um domínio temporário e gratuito no âmbito da alteração do Plano de Faturação acima referida, não terá direito a qualquer compensação ou troca do domínio por outro tipo de complemento ou serviço.

5. Domínios

Em relação à prestação do extra de criação de landing pages, permitimos que integre sua página (ou páginas) com subdomínios que fornecemos, ou com seus próprios domínios. Você é o único responsável por verificar se qualquer domínio ou subdomínio selecionado possui um nome que viola direitos de terceiros, já que não podemos e não realizamos tais verificações, e expressamente negamos qualquer responsabilidade, direta ou indireta, relacionada com os nomes de tais domínios ou subdomínios. Reservamos o direito de bloquear qualquer domínio ou subdomínio, além de cancelar ou alterar nomes selecionados, incluindo, entre outros motivos: se formos obrigados por ordem judicial ou autoridade governamental, ou tivermos motivos para crer que é necessário fazê-lo de modo a evitar a violação ou descumprimento dos direitos de qualquer terceiro ou da própria GetResponse.

6. Webinars

O recurso de Webinar lhe permite organizar conferências on-line (“Webinars“) para um certo número de participantes (“Participantes“). Você pode usar este recurso para conferências das quais faz parte como participante ativo.

Ao organizar um webinar, você é o único responsável por notificar todos os participantes que os dados e informações pessoais divulgados durante a conferência podem ser transmitidos para outros participantes e terceiros. Você também é obrigado a informar os participantes que a utilização do recurso de webinar está sujeita aos presentes Termos de serviço e à Política de privacidade da GetResponse. Isto inclui, entre outras, restrições aplicáveis com relação à práticas proibidas e requisitos técnicos.

Você não pode realizar mais de um webinar ao mesmo tempo na mesma conta. Lembre-se que os webinars podem estar indisponíveis em qualquer lugar específico.

7. Recursos e serviços adicionais (extras)

Você pode usar determinados recursos adicionais (extras) que fornecemos, ou integrar serviços de terceiros com nosso serviço. Estes serviços de terceiros não são prestados pela GetResponse. Sua capacidade de usar alguns dos extras e serviços de terceiros pode ser limitada devido a termos de uso separados (“Termos adicionais“), que podem ser encontrados aqui, ou mesmo pelos termos e condições do terceiro em questão. Ao integrar um serviço de terceiros à GetResponse, você nos autoriza a trocar qualquer um dos seus dados, sejam eles confidenciais ou não, com o serviço em questão, de modo a permitir o funcionamento da integração. Quaisquer ligações com um serviço ou site de terceiro que possam ser encontradas no serviço ou no site getresponse.com (ou qualquer outro site ou página de propriedade, utilização ou controle da GetResponse, coletivamente referidos como “Sites”) são fornecidas apenas para fins de proporcionar praticidade. Nós não controlamos ou endossamos qualquer material ou informação encontrada nestes serviços e sites de terceiros.

8. Versões de teste Beta

De vez em quando, a GetResponse pode oferecer uma versão de teste beta de novos recursos. Isso permite que nossos clientes possam experimentar as novas soluções que criamos, e nos ajuda a melhor compreender as necessidades deles, desenvolvendo o serviço de acordo com as mesmas. Caso decida usar um recurso disponível em versão de teste beta, você concorda com:

Ter o recurso disponível apenas por um tempo limitado, sendo que o mesmo pode ser desativado a qualquer momento a nosso critério;
Ter o recurso limitado apenas a um período limitado, podendo ser modificado a qualquer momento, a nosso critério;
A GetResponse não garante que qualquer recurso disponibilizado na versão de teste beta venha a ser incluído no Serviço, e não somos obrigados a manter ou proporcionar suporte para tal recurso, podendo interromper o desenvolvimento do mesmo a qualquer momento, a nosso critério;
Você é o único responsável pelas consequências do uso da versão de teste beta, incluindo, entre outras: qualquer impacto que possa ter nas configurações de sua conta, campanhas planejadas, dados coletados ou outras informações. Lembre-se que, uma vez que desativemos o teste beta de um recurso, determinados processos que ocorreram com relação à sua conta, campanhas planejadas ou configuradas, dados coletados e outras informações não podem ser revertidos; e a GetReponse não tem responsabilidade por quaisquer consequências acarretadas pelo uso do mesmo;
Ao final do período de teste beta, um ou mais dos recursos testados podem ser disponibilizados mediante taxa separada (ou seja, como extra pago) ou como componente apenas de alguns planos pagos. Clientes que desejem usar tais recursos podem ter que fazer o upgrade de suas contas para um plano superior, de modo a utilizá-los.

Deseja ter mais informações sobre os termos e condições de nossas versões de teste beta atuais.Encontre-as aqui (link).

III. Requisitos técnicos

The Service will operate with the latest official version of Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari and Internet Explorer web browsers. In order to use the Service, it is necessary that you have a device that allows you access to the Internet, a website browser with “cookies” and JavaScript enabled, and an email.
Before you start using the Service, please read carefully the end-user documentation available in our Help Center, which contains the minimum hardware and software requirements necessary for using the Service. We may change those requirements every time we find them out-of-date, they do not meet the latest market standards (including security standards) or when we decide to introduce new technological solutions within the Service.
In order for the Webinar feature to work properly in a full audio-video scope, a camera or microphone and a headset or loudspeaker must be on and not used by another application.
To activate the Account, you need to have a phone and/or a service that allows you to receive SMS messages with an authorisation code.
You expressly acknowledge and agree that GetResponse is not responsible for satisfying the foregoing requirements, and that the quality of files sent, posted, streamed, published or otherwise transmitted using the Service may differ from the uploaded stream or file, in order to conform and adapt to standards of transferring data, connecting networks, devices or requirements of the Service.

IV. Uso do serviço

Após cadastro e assinatura realizados com êxito para o serviço, você concorda em:

observar os presentes Termos de serviço, a Política de privacidade da GetResponse, a Política antispam da GetResponse, e todas as outras políticas desenvolvidas, publicadas ou adotadas pela GetResponse em conexão com o serviço (cada uma com suas emendas ocasionais, em suas datas de entrada em vigor);
usar os serviços para propósitos diretamente relacionados aos seus negócios, atividade ou profissão;
manter e apropriadamente atualizar seus dados de contato para que permaneçam atualizados, completos e precisos, na medida do possível;
enviar ou fazer streaming de materiais usando serviço, apenas quando detém direitos completos para usá-los e publicá-los na internet;
manter-se em conformidade com todas as leis, regulamentações, regras e exigências aplicáveis (“Requisitos legais”) relacionados à transmissão de e-mails (incluindo, entre outros, e-mails comerciais) e o processamento e transmissão de dados pessoais, incluindo, entre outros, os requisitos legais aplicáveis ao seu país de residência, sanções aplicáveis, medidas restritivas, leis e regulamentações de controle de exportação e reexportação da União Europeia e de qualquer um de seus membros, dos Estados Unidos da América, das Nações Unidas (incluindo as autoridades governamentais de tais estados) e de qualquer outra autoridade sancionadora, relacionadas a sanções econômicas ou comerciais, controles de exportação ou comércio e leis, regulamentações, regras ou requisitos aplicáveis semelhantes (“Sanções Internacionais”), incluindo, mas sem limitação aos Requisitos Legais em vigor no seu país de residência; especialmente, você declara e garante que não está localizado em um país que esteja sujeito a qualquer embargo governamental ou que tenha sido designado como um país “apoiador do terrorismo“;“, e você não usará, venderá, fornecerá, exportará ou transferirá o Serviço, direta ou indiretamente, de qualquer forma, para, em nome de, ou para o benefício de uma pessoa ou entidade localizada em países ou regiões sujeitas a Sanções Internacionais (por exemplo, Rússia) ou embargos comerciais, ou para qualquer pessoa ou entidade que seja alvo de Sanções Internacionais, ou para qualquer pessoa ou entidade que esteja direta ou indiretamente envolvida em atos de terrorismo. Você declara que não é designado, visado ou sujeito a Sanções Internacionais de forma que possa fazer com que a GeResponse viole Sanções Internacionais, que não é propriedade ou controlado por, e que não age em nome de, ou em nome de, uma pessoa física ou jurídica designada, visada ou sujeita a Sanções Internacionais, em particular, que você e tal pessoa não estão inscritos em nenhuma lista de entidades sancionadas. Você deverá informar imediatamente a GetResponse, por escrito, se você ou qualquer um de seus beneficiários estiver incluído em qualquer lista de entidades sancionadas, conforme descrito acima;
manter todas as suas credenciais de login em segredo e confidencialidade.

Caso:

tenha um estabelecimento no Espaço Econômico Europeu (“EEE”), ou
ofereça bens e serviços a pessoas cujos dados estão sujeitos ao EEE, independentemente se isto for mediante pagamento ou não, ou
monitore o comportamento de sujeitos no EEE,

declara e garante que na sua utilização do serviço, especificamente na criação de lista de contatos, envio de e-mails e coleta de dados pessoais, cumpre com todas as regulamentações aplicáveis ao EEE e seus estados-membro no que concerne à proteção de dados, privacidade e comunicações eletrônicas. Em específico, é obrigado a:

claramente informar aos sujeitos detentores de dados sobre os meios e finalidades do processamento de dados pessoais, incluindo o processamento pelo serviço;
obter e manter dados válidos e expressos de consentimento para a transferência de dados para a GetResponse, e seu processamento para o envio de comunicações eletrônicas pela GetResponse em seu nome;
concorda em isentar a GetResponse de qualquer prejuízo resultante de violações das garantias e obrigações supramencionadas.

Ao aceitar os presentes Termos de serviço, você envolve a GetResponse no processamento dos dados pessoais necessários para prestar o serviço, de acordo com os termos e condições estipulados no Acordo de processamento de dados, que constitui parte integrante dos presentes Termos de serviço.

Data Processing Agreement

No âmbito do recebimento pela GetResponse de quaisquer informações pessoais (conforme definidas pela Lei de proteção do consumidor da Califórnia de 2018 – “CCPA”, e com relação à presente seção definida como “Informações pessoais” de qualquer “consumidor” — na definição estipulada pela CCPA) para o processamento das mesmas, tanto a GetResponse como você concordam que a empresa atuará como prestadora de serviço na definição da CCPA e, como tal, não deverá:

reter, usar ou divulgar Informações pessoais para qualquer outro fim que não seja específico à prestação do serviço no âmbito dos presentes Termos de serviço, ou em outra situação permitida pela CCPA, incluindo para qualquer outra “finalidade comercial”, conforme definida pela CCPA;
reter, usar ou divulgar as Informações pessoais para qualquer “finalidade comercial” (na definição da CCPA) além da prestação do serviço nos termos do Acordo, ou para outro fim permitido pela CCPA;
“vender” (conforme definição da CCPA) as Informações pessoais.

O papel da GetResponse deverá limitar-se ao fornecimento das ferramentas do serviço a ser usado para o fim de processamento de informações pessoais. Não temos nenhum impacto no escopo das Informações pessoais que processa no serviço. E, exceto na especificação do escopo mínimo de Informações pessoais exigidas para o funcionamento do serviço, a GetResponse não determina as finalidades e meios do processamento, não monitora o escopo dos dados ou a legalidade da base de processamento, e não verifica se você os processa da forma correta.

Você concorda com o fato de que, caso venha a receber uma solicitação de um contato seu que deseje exercer seus direitos no âmbito da CCPA, deveremos informar o contato em questão que a GetResponse atua como prestadora de serviços e, portanto, deverá direcioná-lo para você, como entidade que determina as finalidades e meios de processamento das informações pessoais.

Enquanto é sua responsabilidade satisfazer as solicitações dos consumidores, e preparar respostas para os mesmos, nós tentamos, dentro do possível, apoiá-lo no sentido do cumprimento de suas obrigações. Em especial, através da aplicação das medidas apropriadas técnicas e organizacionais necessárias para que você preste auxílio ao exercício dos direitos do consumidor nos termos da CCPA.

V. Pagamentos

Você tem obrigação de pagar em dia todas as taxas de assinatura referentes ao seu uso do serviço, de acordo com o plano de cobrança, tamanho de lista e assinatura escolhidos, além dos presentes Termos de serviço. Oferecemos uma variedade de diferentes planos de assinatura, com períodos de cobrança de base mensal, anual ou bianual, e diferentes níveis de tamanho de lista, que variam de acordo com o plano. Os planos, períodos de cobrança e níveis atuais de tamanho de lista estão disponíveis em Preços da GetResponse.

O acesso ao serviço é fornecido após o recebimento da taxa aplicável, calculada com base em seu plano de assinatura, período de cobrança e tamanho de lista escolhidos (assinatura pré-paga).

Você poderá pagar pelo serviço com um cartão de crédito, PayPal ou método alternativo de pagamento, sujeito a restrições de determinados meios de pagamento, dependendo do país. Caso opte por pagar com um cartão de crédito, declara que irá fazê-lo na forma de pagamento recorrente, onde a taxa de assinatura é processada automaticamente com base no plano, período de cobrança e tamanho de lista escolhidos. O pagamento recorrente inicia-se no primeiro dia após o vencimento da assinatura anterior (“Data de pagamento recorrente”).

Se o pagamento recorrente via cartão de crédito não for bem-sucedido nesse momento, dependendo do seu plano de cobrança:

com pagamentos mensais: tentaremos concluir a transação de pagamento nos dias seguintes e, se a conclusão da transação não for bem-sucedida, presumiremos que o Serviço foi encerrado;
com pagamentos antecipados de 12 ou 24 meses: tentaremos novamente concluir o pagamento total ou parcial nos dias e/ou meses seguintes e, se a conclusão da transação não for bem-sucedida, presumiremos que o Serviço foi encerrado.

Caso o cartão de crédito fornecido tenha sua data de validade expirada, ou qualquer informação do cartão torne-se obsoleta, de modo a buscar a continuidade e evitar a interrupção do serviço, você desde já nos autoriza a obter ou determinar informações atualizadas ou novas, em especial com relação a datas de vencimento e número de cartão, para que continuemos cobrando nos mesmos termos com as informações atualizadas. Não somos responsáveis por quaisquer taxas cobradas pelas prestadoras de serviço de pagamento.

Emitiremos uma fatura referente ao serviço dentro de 30 dias do recebimento de cada pagamento. Você expressamente concorda em receber faturas nossas através de meios eletrônicos de comunicação. Para propósitos de quitação, assume-se que um mês tenha 30 dias, um ano tenha 360 dias e dois anos tenham 720 dias.

A quantidade dos seus contatos é o número máximo de todos os contatos dentro da sua conta – o número exato é visível dentro da guia de Pesquisar contatos. Lembre-se que monitoramos o número total de contatos acumulados em todas as suas listas a cada mês, o que significa que os contatos são únicos dentro de cada lista, mas não dentro de toda a conta. Com relação ao extra de criador de landing page, contamos o número de visitantes únicos numa página visitada em um determinado mês.

Caso ultrapasse o número de contatos inicialmente escolhidos (o que chamamos de “tamanho de lista” nos preços da GetResponse), as seguintes regras se aplicam:

você pagará uma tarifa adicional (“taxa de extensão de lista”) igual a (i) taxa mensal de assinatura pelo plano inicialmente escolhido, no nível de tamanho de lista necessário para cobrir os contatos daquele mês, menos (ii) plano de assinatura e opção de preço inicialmente escolhidos, no nível inicial de tamanho de lista;
caso ultrapasse o tamanho máximo de lista para o seu plano de assinatura, conforme determinado pela lista de preços, a taxa de extensão de lista será a soma do valor calculado de acordo com o item 5(a) acima, mais USD 4,00 para cada bloco iniciado de 1.000 (mil) contatos acima do tamanho máximo da lista;
caso ultrapasse o tamanho da lista escolhido e cobrado em quatro níveis, sua habilidade de adicionar mais contatos será bloqueada. Em tais casos, você deve entrar em contato com nossa equipe de conformidade. Após confirmarmos que o limite ultrapassado não viola a lei, nossas políticas ou os presentes Termos de serviço, desbloquearemos sua capacidade de adicionar mais contatos;
todos os pagamentos adicionais mencionados acima deverão ser quitados no mês diretamente após aquele no qual foi ultrapassado o limite da lista.

Reservamos o direito de alterar as tarifas cobradas pelo serviço e extras a qualquer momento, ao publicar uma nova lista de preços na página preços da GetResponse. A nova lista de preços aplica-se a todas as mudanças de conta e planos de assinatura.

Todas as tarifas excluem impostos. Quando for o caso, o imposto de valor adicionado ou IVA, ou impostos de bens e serviços, ou qualquer outro tributo aplicável sobre vendas (independentemente da designação do tributo em diferentes jurisdições) será adicionado ao preço do pagamento, de acordo com as tarifas em vigor no momento. Você concorda em pagar todos os impostos aplicáveis à sua utilização do serviço. Declara estar registrado no IVA, GST, CNPJ, inscrições estaduais ou municipais, ou quaisquer outras obrigações tributárias sobre vendas vigentes em seu país. Mediante solicitação nossa, você deverá nos fornecer tais inscrições tributárias para as quais está registrado.Caso deva descontar ou reter qualquer imposto, deve pagar o valor deduzido ou retido conforme determinado por lei, e nos pagar um valor adicional, para que possamos receber o pagamento completo, como se não se aplicasse dedução ou retenção.

Observe que alguns tributos dependem da região, estado ou município onde a empresa está registrada. Você deverá nos fornecer seu endereço correto a todo momento, já que não temos nenhuma responsabilidade resultante do cálculo incorreto de tributos devido a indicação imprecisa de endereço fornecida por sua pessoa.

Você poderá pagar por serviços comprados como parte do serviço geral fornecido através do nosso aplicativo móvel, baixado da App Store com sua conta Apple ID. Observe que a processadora dos pagamentos, responsável por quaisquer reembolsos relacionados, além de pagamentos feitos de forma recorrente, é a Apple Inc.

De acordo com os termos e políticas da Apple Inc., em caso de qualquer problema relacionado aos pagamentos feitos através deste método, você deverá relatar problemas e solicitações de reembolso através da conta Apple ID. Para obter ajuda com as questões acima mencionadas, use o centro de ajuda dedicado da Apple: https://getsupport.apple.com. Para se evitar qualquer confusão, observe que os arranjos acima mencionados referem-se apenas aos pagamentos feitos através do aplicativo móvel baixado na App Store.

VI. Práticas, conteúdo e setores proibidos

Você não pode usar o serviço, ou usar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo (termo definido abaixo) de maneira que, intencionalmente ou não, viole qualquer lei municipal, estadual, federal ou internacional, boa prática do setor, os presentes Termos de serviço, nossa Política de privacidade, nossa Política anti-spam ou qualquer direito autoral ou outro direito de um terceiro. Sem limitação ao supramencionado, cada uma das práticas aqui mencionadas é considerada uma violação dos presentes Termos de serviço e razão para o encerramento de sua assinatura.

Determinados conteúdos podem ser ilegais, ou resultar em taxas de rejeição e reclamações de abuso acima do patamar normal, o que pode afetar a capacidade de entrega da plataforma da GetReponse, tanto para você como para outros usuários. Você reconhece o acima citado e concorda que não usará o serviço para fazer streaming, divulgação, envolver-se em, oferecer vender e/ou promover — seja direta ou indiretamente — quaisquer bens e serviços aqui identificados, e que fazê-lo é uma violação dos presentes Termos de serviço e razão para encerramento de sua assinatura.

Você não pode usar nenhum software ou hardware com o intuito de causar danos ou interferir com o funcionamento apropriado e adequado do serviço, ou para interceptar qualquer sistema, dados ou informações pessoais, seja do serviço ou de qualquer outro site. Além disso, você concorda em não tomar ações que coloquem demandas injustificadas ou excessivas no serviço, qualquer site ou qualquer rede ou infraestrutura do mesmo.

Não fazemos triagem prévia ou qualquer controle sobre as atividades do cliente com relação ao uso do serviço. No entanto, reservamos o direito (independentemente de outros direitos no âmbito dos presentes Termos de serviço) de recusar, remover ou excluir qualquer conteúdo, suspender campanhas de e-mail, bloquear landing pages do cliente, interromper webinars, suspender aceso ao serviço ou parte dele, com ou sem aviso prévio, a critério inteiramente nosso, caso tenhamos motivos razoáveis para determinar que as atividades de um cliente, usuário ou participante, ou o conteúdo, viole qualquer dispositivo de lei, nossas políticas, os presentes termos, o direito de qualquer terceiro, ou seja questionável por qualquer motivo. Nas situações acima mencionadas, sem qualquer limitação aos avisos e limitações da Seção 15, em nenhuma circunstância somos responsáveis pela consequência de qualquer medida tomada no âmbito deste parágrafo.

1. Política de uso justificado

Para ajudar a garantir a qualidade e acessibilidade do serviço para nossos clientes, você concorda em não utilizar o serviço ou seus recursos de maneira excessiva ou injustificada, que venha a prejudicar outros clientes com planos de assinatura ou tamanho de listas similares.

Observe que não impomos restrições de quantidade em recursos, como número de e-mails enviados ou landing pages, e que o acesso às ferramentas e recursos disponibilizados de maneira “ilimitada” como parte do serviço não são restritos, desde que usados de acordo com a presente política. No entanto, monitoramos diversos parâmetros caso a caso, de modo a identificar e evitar usos excessivos e injustificados que possam vir a prejudicar outros clientes na execução de suas campanhas.

Se nossa Equipe de conformidade, a critério próprio, determinar que seu uso do serviço ou qualquer recurso é injustificado e excessivo, sobrecarrega nossos sistemas e prejudica outros clientes, imediatamente informaremos como deve reduzir sua utilização.
Caso não siga este conselho e seu uso continue a afetar outros clientes, você concorda que poderemos imediatamente suspender e encerrar se acesso ao serviço, de modo total ou parcial, e que não terá direito a reembolso de qualquer valor já pago. Nas situações acima mencionadas, sem qualquer limitação aos avisos e limitações da Seção 15, em nenhuma circunstância somos responsáveis pela consequência de qualquer medida tomada no âmbito deste parágrafo.

2. AVISO PRÉVIO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS OU SOBRE VIOLAÇÕES DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Respeitamos a propriedade intelectual de outrem, e pedimos que nosso clientes façam o mesmo. Poderemos, quando apropriado e a nosso critério, desabilitar ou encerrar as contas de clientes que possam cometer repetidas violações. Se acredita que seu trabalho foi copiado de maneira que constitui violação de direitos autorais, ou que seus direitos de propriedade intelectual tenham sido violados, pedimos que entre em contato com nosso Gerente de conformidade com as seguintes informações:

assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a atuar em nome do proprietário do direito autoral ou outro direito de propriedade intelectual;
descrição do trabalho coberto por direito autoral ou outro mecanismo de propriedade intelectual que alega ter sofrido violação;
uma descrição de onde o material que alega ter sofrido violação se encontra no serviço;
seu endereço, telefone e e-mail;
uma declaração sua de que crê, em boa fé, que o uso em questão não é autorizado pelo detentor do direito autoral, ou seu agente, ou a lei; e
uma declaração sua, feita sob pena de perjúrio, afirmando que as informações contidas na sua correspondência acima estão corretas, e de que é o detentor dos direitos autorais ou propriedade intelectual, ou está autorizado a atuar em nome do mesmo.

Nosso Gerente de conformidade, que atua como agente nas comunicações de violação de direitos autorais ou outra tipo de propriedade intelectual, pode ser contatado das seguintes maneiras:

Pelo correio: GetResponse S.A.
Grunwaldzka 413, 80-309 Gdansk, Poland
Por telefone: +48 58 668 31 33
Você também pode utilizar nosso formulário de contato.

VII. Conteúdo

Toda e qualquer informação, dado, texto, elemento gráfico, logotipo, vídeo, música ou outro material que publique, envie, coloque para streaming ou disponibilize de qualquer forma através do uso do Serviço; incluindo, entre outros: na suas landing pages ou durante webinars, ou envios, publicações ou streamings de participantes e visitantes em suas landing pages ou webinars (“Conteúdo”) é inteiramente de sua responsabilidade. O conteúdo também inclui qualquer link para outros sites, recursos ou serviços de terceiros que utilize. Não temos propriedade do conteúdo e você (ou visitante da sua landing page/participante do seu webinar, conforme for o caso) mantêm todos os direitos, títulos e interesses relacionados ao conteúdo em questão. Independentemente do supramencionado, o termo “conteúdo” não inclui qualquer material que obtenha de nossos recursos, incluindo, entre outros: nosso Estúdio multimídia ou coleção de templates prontos. Você concorda que podemos apresentar sua landing page em nossos materiais de marketing, em especial, estudos de caso.

Você tem o direito de usar os materiais que disponibilizamos para você apenas na utilização do serviço para as finalidades previstas, independentemente dos materiais serem pagos, gratuitos, customizados ou padrão. Observe que nossos recursos (em especial, o Estúdio multimídia) podem incluir materiais sujeitos a direitos autorais de terceiros. Você declara reconhecer e concordar que temos o direito de remover tais materiais de nossos recursos, a qualquer momento e a nosso critério, ou mesmo desabilitar o acesso aos mesmos e exigir que você imediatamente pare de usá-los, em especial em campanhas de e-mail ou em suas landing pages e webinars. Caso não cumpra com esta exigência, poderemos excluir tais materiais a critério próprio. Nas situações acima mencionadas, sem qualquer limitação aos avisos e limitações da Seção 15, em nenhuma circunstância somos responsáveis pela consequência de qualquer medida tomada no âmbito deste parágrafo.

Caso publique, envie, faça streaming ou disponibilize de qualquer forma o conteúdo através de terceiros, ou que seja de propriedade de terceiros, fica obrigado a aderir aos termos e condições do mesmo com relação a serviço e licença, independentemente de suas obrigações oriundas dos presentes Termos de serviço.

Você reconhece e aceita que podemos preservar o conteúdo e divulgá-lo se isso for exigido por lei, ou se necessário para a execução dos presentes Termos de serviço, mediante ordem judicial, decisão de autoridade pública competente, ou respondendo à alegações de que o conteúdo ou a atividade do visitante ou participante viole a lei ou direitos de terceiros.

VIII. Atendimento ao cliente

Prestamos atendimento ao cliente através de e-mail ou chat ao vivo. Ao solicitar atendimento, ou enviar uma reclamação, você deverá enviar pelo menos o nome da sua conta. Não respondemos ou atuamos diante de solicitações “anônimas”. Os dados de contato do Atendimento ao cliente estão disponíveis em getresponse.com e dentro da sua conta, na guia de “Suporte”. A maior parte das solicitações de serviço são respondidas dentro de 24 horas em dias úteis. Você tem o direito de ser informado sobre o status de processamento da sua solicitação de atendimento ou reclamação.

IX. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, de acordo com a presente Seção, de número 9. Uma solicitação por e-mail ou telefone para o cancelamento da conta não é considerada como um cancelamento. Para cancelar a conta, é necessário seguir as instruções fornecidas nesta página. Observe que, se cancelar sua conta, sua assinatura é encerrada de imediato. A plataforma GetResponse permite a restauração da conta (juntamente de todos os dados e a lista de contatos) dentro de 30 dias (para contas Free) ou 120 dias (para contas pagas) a partir da data de desativação — não importando os motivos da desativação. A restauração da conta fica sujeita ao pagamento prévio da taxa de assinatura pelo próximo período do serviço. Nos reservamos o direito de nos recusarmos a restaurar qualquer conta, sem precisar alegar um motivo (que pode incluir, entre outros: se cancelarmos a conta devido a encerramento de sua assinatura por nossa parte, ou suspensão do serviço).

X. Encerramento

Reservamo-nos o direito de encerrar ou suspender sua Assinatura com efeito imediato, além de nos recusarmos a prestar qualquer uso atual ou futuro do Serviço, caso viole qualquer uma das disposições nos presentes Termos de serviço ou qualquer outro contrato que tenha com a GetResponse, ou após o cancelamento da sua conta. Sem limitação ao mencionado acima, as atividades aqui especificadas constituem violações dos nossos Termos de serviço e razões para encerramento imediato e/ou suspensão de sua Assinatura.

Também reservamos o direito de encerrar ou suspender sua Assinatura ao serviço a qualquer momento, sem explicar o motivo, com efeito imediato, sem que exista qualquer responsabilidade resultante desta ação.

O término ou suspensão, além da redução do serviço ou de qualquer parte ou recurso do mesmo pode afetar sua conta, campanhas configuradas ou planejadas, dados coletados ou outras informações, ou questões relacionadas. Uma vez que o serviço, ou partes e recursos do mesmo, sejam encerrados, suspensos ou reduzidos, determinados processos realizados em sua conta, além de campanhas configuradas e planejadas, dados coletados e outras informações, não poderão ser revertidos. Nas situações acima mencionadas, sem qualquer limitação aos avisos e limitações da Seção 15, em nenhuma circunstância somos responsáveis pela consequência de qualquer medida tomada no âmbito deste parágrafo.

XI. Conta Free; Política de reembolso

Conta Free: esta versão do nosso serviço não requer dados de cartão de crédito para seu cadastro. Isso lhe proporciona uma maneira de experimentar nosso serviço sem qualquer cobrança. Caso decida fazer o upgrade a qualquer momento, a conta Free é elevada para uma conta paga.

Conta paga: quando compra uma conta paga, ou faz o upgrade a partir de uma conta Free, o sistema de cobrança da GetResponse cobra seu cartão de crédito pelo período inicial de cobrança (ou seja, 30 dias, ou ano, ou dois anos, dependendo do plano de assinatura). Daí em diante, o sistema de cobrança automaticamente renova sua conta a cada 30 dias caso escolha o plano mensal (360 dias caso escolha o plano anual ou 720 dias caso escolha o plano bianual), cobrando o respectivo valor do seu cartão de crédito.

Cancelamento/encerramento: caso cancele sua conta, ou se viermos a encerrar por causas especificadas na Seção 10, não são feitas cobranças posteriores ao seu cartão de crédito. No entanto, você fica responsável por quitar quaisquer valores já cobrados do seu cartão de crédito.

Política de reembolso: nosso serviço é pago conforme se usa. Portanto, com exceção das ocasiões abaixo mencionadas, não emitimos reembolsos, mesmo que cancele a conta imediatamente após a cobrança ser feita no seu cartão para um próximo período. Por exemplo, se cobramos seu cartão no dia 10 de agosto e você cancelar sua conta no dia 15, ainda deverá pagar por todo o período de cobrança (30 dias, um ano, dois anos, dependendo do seu plano de assinatura). Após o cancelamento ou encerramento, não serão feitas mais cobranças no seu cartão de crédito. No entanto, os valores já cobrados não são reembolsados.

A não ser que exista afirmação contrária nos presentes Termos de serviço, os valores pagos no âmbito destes termos não são reembolsáveis. Observe que o cancelamento ou encerramento não lhe isenta do pagamento das taxas já devidas na data efetiva do cancelamento ou término.

Não obstante o acima mencionado, caso encerremos sua assinatura sem causa, emitiremos um reembolso pró-rata do valor já previamente pago pela porção da assinatura restante após a data efetiva do encerramento.

XII. Privacidade

Nossas práticas de proteção de dados estão estipuladas na Política de privacidade da GetResponse. Ao utilizar o serviço, você concorda com a Política de privacidade da GetResponse.

XIII. Direitos autorais e marcas registradas

O serviço, e todo o software da GetResponse, e o conteúdo incluso nos sites (seja ele texto, elementos gráficos, logotipos, ícones de botão, imagens, clipes de áudio e software — coletivamente denominados “Propriedade intelectual da GetResponse”), são de propriedade da GetResponse ou suas fornecedoras de conteúdo, protegidos por leis de direitos autorais polonesas, dos Estados Unidos e internacionais. Nenhuma parte da propriedade intelectual da GetResponse deverá ser reproduzida ou transmitida de qualquer forma, ou através de qualquer meio, sem consentimento prévio por escrito dos autores, com exceção de quando especificamente por nós fornecida e permitida.

A “GetResponse” é uma marca registrada da Getresponse na União Europeia, Estados Unidos e outros países. Sem nosso consentimento expresso, nossas marcas registradas, marcas de serviço, logotipos e outros indicadores de fonte não poderão ser usados em conjunção com produtos e serviços de outra entidade de nenhuma maneira, incluindo, mas não limitado a: qualquer maneira que possa levar à confusão entre clientes e clientes em potencial, ou qualquer maneira que desacredite a GetResponse, e seus produtos e serviços.

XIV. Acessibilidade do serviço

Não garantimos nenhum tempo mínimo de resposta ou entrega em conexão com o desempenho do serviço. Podemos, a critério próprio e sem envolvimento de responsabilidades, mudar ou modificar os recursos do serviço, ou mesmo alterar ou substituir qualquer equipamento fornecido ou software utilizado para a prestação deste serviço, desde que o mesmo não tenha efeito material negativo. Podemos realizar manutenção agendada ou de emergência — o que inclui a suspensão temporária do serviço, se necessário — de modo a mantê-lo ou modificá-lo, sem aviso prévio e sem que isto acarrete qualquer responsabilidade para conosco. No entanto, caso ocorra manutenção agendada prevista para durar mais de um dia, tomaremos todas as medidas razoáveis para dar pelo menos um dia de aviso prévio. A manutenção agendada será realizada com o intuito de reduzir ao mínimo a interrupção das atividades.

Reservamos também o direito de modificar, adicionar ou excluir quaisquer documentos, informações, gráficos e outros conteúdos que apareçam em nosso serviço, ou com relação ao mesmo, ou mesmo em qualquer um dos sites, a qualquer momento e sem aviso prévio.

XV. Isenção de garantias. Limitação de responsabilidade

Você declara reconhecer e concordar que a GetResponse disponibiliza o serviço e seus sites “como estão”, isentando-se de garantias de qualquer tipo, sejam elas implícitas ou explícitas, incluindo, sem limitação: garantia de título, comercialização, não-violação ou adequação para uma finalidade específica.

Todo negócio on-line tem suas características únicas, e usa suas próprias abordagens estratégicas, oferecendo diferentes produtos e serviços. Por estes motivos, os resultados individuais serão diferentes para cada cliente. OS RESULTADOS ESPECÍFICOS PARA SEUS NEGÓCIOS VARIAM, COM BASE EM INÚMEROS FATORES QUE SE APLICAM UNICAMENTE A ELE. ISSO INCLUI, SEM LIMITAÇÃO, OS PRODUTOS E SERVIÇOS QUE OFERECE, SEU MODELO DE NEGÓCIOS E ESTRATÉGIA DE MARKETING.

A GetResponse não promete ou garante o sucesso dos seus negócios, nem mesmo seu faturamento ou volume de vendas. Você compreende que, em nenhum momento, a GetResponse prestará leads de vendas ou indicações para você ou seus negócios. Clientes que compram nosso serviço recebem acesso ao software e ferramentas necessárias para realizar campanhas de marketing on-line e criar funis de vendas on-line, além de outros modos de auxiliar sua estratégia de marketing na internet. Nós, no entanto, não prometemos ou garantimos o sucesso dos seus negócios. E, dependendo de uma variedade de fatores de mercado que estão além do nosso controle, o software, além de suas ferramentas e recursos, podem não ser os mais adequados para suas atividades específicas. Além disso, não fazemos promessas de faturamento, retorno sobre investimento ou qualquer promessa de que nosso software, ferramentas e recursos o ajudarão a ganhar determinada quantia de dinheiro. Também não oferecemos qualquer aconselhamento tributário, de contabilidade, financeiro ou jurídico. Consulte seu contador, advogado, consultor financeiro ou outros profissionais para obter aconselhamento sobre estas questões.

Você é o único responsável por sua utilização do serviço, ou qualquer um dos sites, conteúdo, websinars ou campanhas de e-mail que venha a desenvolver, operar ou enviar através da plataforma da GetResponse. É seu dever e responsabilidade (e não nosso) fazer cópias de segurança de todos os seus arquivos e dados armazenados em nossos servidores. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer prejuízo ou dano ocasionado pela perda de tais dados e arquivos armazenados em nossos servidores.

Sem limitação do acima mencionado, a GetResponse não é responsável por qualquer:

ação ou omissão de terceiros, incluindo, entre outros, usuários e participantes, ou outros terceiros que usem sua conta com suas credenciais de login, senhas ou detalhes obtidos de você ou em qualquer circunstância além do controle da GetResponse;
falha de condições e redes externas, ou dispositivos de comunicação/equipamento necessário para o uso do serviço, quando estes são prestados por terceiros, ou quando estejam de qualquer outra forma fora do controle razoável da GetResponse;
problemas de qualquer tipo com recursos usados em versões de teste, incluindo, entre outras, versões beta;
largura insuficiente ou instável da banda usada pelo cliente, usuário ou participante, que pode vir a afetar a qualidade do conteúdo.

Até onde permitido por lei, você concorda que, em relação ao uso do serviço: (i) a GetResponse, seus funcionários, diretores, agentes ou representantes não são responsáveis por qualquer prejuízo ou dano — seja ele indireto, incidental, punitivo, especial ou consequente (mesmo quando informada sobre a possibilidade do mesmo), independentemente da causa ou natureza da causa de ação, demanda ou alegação, seja em contrato, danos civis (incluindo negligência) ou de qualquer outra forma e (ii) Toda a responsabilidade da GetResponse para com sua pessoa, e com relação a qualquer ação, alegação, processo, prejuízo, dano, custas, despesas, julgamentos e indenizações relacionadas (cada um destes fatores uma “alegação”), no total, independentemente da forma ou causa da ação, seja em contrato ou direito civil (incluindo negligência), ou qualquer outra maneira, jamais ultrapassará o equivalente ao valor pago pelo serviço por um período de cobrança (que significa, respectivamente, pagamento mensal ou 30 dias) imediatamente precedente à data do evento que ocasionou a alegação, com exceção de quaisquer valores devidos por taxas de configuração, extensão de lista, extras ou outras cobranças adicionais. O cliente, desde já, isenta a GetResponse, seus funcionários, diretores, agentes e representantes de quaisquer alegações acima do limite mencionado.

Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho de suas obrigações no âmbito dos presentes Termos de serviço devido a evento de força maior, ou outras ocorrências fora do controle razoável da parte infratora ou que não cumpriu com suas respectivas obrigações. Com relação aos termos acima, “força maior” significa qualquer ocorrência excepcional causada por fator externo que não possa ser razoavelmente prevista ou evitada, incluindo, sem limitação: guerra, desastres naturais, greves, quebras, ataques DDoS ou outras interrupções nas redes de telecomunicação ou infraestrutura de dados, ações emergenciais de governos e decretos, e atividades de terceiros que afetem a prestação do serviço, cuja atividade seja independente das partes aqui contratadas.

Você concorda em isentar a Getresponse, seus funcionários, diretores, agentes, cooperadores, e representantes de qualquer responsabilidade relacionada à qualquer ação, prejuízo (direto ou indireto), danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios, oriundos de (i) falha sua ou de qualquer indivíduo usando suas credenciais de cumprir com suas obrigações com os presentes Termos de serviço, (ii) violação de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro por você, seu usuário, ou qualquer visitante de suas páginas ou participante, (iii) seu uso de qualquer serviço de terceiro ou integração com serviço externo, ou (iv) conteúdo ou atividade de qualquer visitante ou participante. O notificaremos, assim que for possível, sobre qualquer ação, demanda ou causa pela qual solicitemos indenização sua.

XVI. SMS Terms

GetResponse may send three types of SMS:

2 Factor Authentication SMS including one-time password upon login. The message is sent only to those Customers and Users who activated this option in their Account and requested the SMS code when logging in to their Account. One message is sent per request.
SMS verification. The message is sent to the Customers for security reasons and to confirm their identity and authorisation to use the Account. One message is sent per Customer’s request. Customers may choose not to use this option and contact GetResponse’s Support Team for help.
Account billing notifications for paid Accounts. The message is sent only to inform Customers about important updates regarding their Account billing details. We never ask our Customers to perform any activities connected with payments via links sent by SMS. Customers can perform activities connected with payments only when they are logged in to their Account. Message frequency varies. By creating paid Account and providing us with telephone number, Customers agree to receive such notifications.

XVII. Disposições finais

As políticas de Anti-spam e Privacidade da GetResponse estão aqui incorporadas, sendo parte integrante dos presentes Termos de serviço. Você e a GetResponse são partes independentes do contrato, e não funcionários, sócios ou empreendimentos conjuntos um do outro. Assim sendo, nenhuma das partes possui autoridade de vincular ou estabelecer qualquer obrigação ou responsabilidade em nome da outra. Caso qualquer disposição dos presentes Termos de serviço, ou qualquer documento de apoio, seja considerada inválida sob as leis de qualquer governo que tenha jurisdição sobre as mesmas, isso não afeta a legalidade, o vigor e regências das outras disposições aqui presentes. A disposição considerada inválida será modificada na medida do necessário para retomar sua validade, sem que isto altere sua intenção. A GetResponse reserva o direito de alterar qualquer disposição nos presentes Termos de serviço, além dos documentos de apoio, a qualquer momento, bastando publicar a versão revisada do documento no seu site ou enviar um documento para o último e-mail que forneceu à GetResponse. Os presentes Termos de serviço e documentos de apoio entram em vigor imediatamente após a publicação no site, com relação a qualquer uso continuado ou novo do serviço, a não ser que rescinda os presentes termos dentro de 10 (dez) dias após a publicação. Seu uso continuado do serviço após dez (10) dias da publicação de uma versão revisada dos termos, ou de qualquer documento de apoio ou documento relacionado, constitui aceitação das revisões dos termos ou documentos. A versão mais atualizada dos presentes Termos de serviço está disponível em: www.getresponse.com/legal. Podemos atribuir direitos e obrigações oriundas deste contrato para qualquer empresa controlada pela, ou de controle comum com a GetResponse, sem necessitar do seu consentimento prévio. “Controle” para os propósitos dos presentes Termos de serviço significa propriedade direta ou indireta, ou controle, de mais de 50% do capital social ou interesses de voto da entidade em questão. Você não poderá atribuir quaisquer direitos ou obrigações deste contrato a um terceiro sem obter consentimento prévio por escrito. Os presentes Termos de serviço devem ser interpretados, entendidos e regidos pelas leis da República da Polônia, com exclusão de quaisquer leis que possam direcionar à aplicação da legislação de outra jurisdição. As leis da República da Polônia e o tribunal de jurisdição local da GetResponse deverão constituir a jurisdição regente. Se demorarmos a exercer, ou deixarmos de exercer, ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço, tal atraso ou falha não constituirá uma renúncia a esse direito, disposição ou quaisquer outros direitos previstos nestes Termos de Serviço.

A conclusão do Contrato e a aceitação dos Termos de Serviço equivalem a expressar o consentimento para receber declarações da GetResponse, incluindo informação sobre mudanças nos Termos e Condições ou no Contrato, mudanças nos dados de identificação ou de contato, rescisão do Contrato, faturas e outros documentos contábeis usando comunicação eletrônica, em particular através da funcionalidade da plataforma da GetResponse e/ou para o endereço de e-mail atribuído à Conta.

Se você firmar um Contrato com a GetResponse S.A. e tiver o status de microempresário, pequeno empresário ou organização não governamental, de acordo com o significado do Art. 3 sec. 2 da Lei de 24 de abril de 2003 sobre benefício público e trabalho voluntário, você consente com a exclusão da aplicação das provisões mencionadas no Art. 292 da Lei de Comunicações Eletrônicas.

Os presentes Termos de serviço entram em vigor na data que ocorrer primeiro: seja quando lhe são fornecidos, ou publicados no site (14 de novembro 2024).